Termos e Condições

Última atualização: março de 2026

Ao utilizar o website jobsportugal.pt e os serviços da Jobs Portugal, aceita os presentes Termos e Condições. Leia-os atentamente antes de efetuar qualquer pagamento ou candidatura.

1. Identificação do Prestador de Serviços

O serviço Jobs Portugal é operado como plataforma de intermediação de recrutamento, com o objetivo de ligar profissionais internacionais a empresas portuguesas a recrutar. Para contacto: info@jobsportugal.pt

2. Descrição do Serviço

A Jobs Portugal presta um serviço de divulgação de perfis profissionais junto de empresas parceiras em Portugal. Após a conclusão da candidatura e pagamento, o candidato beneficia de:

• Envio do seu perfil e CV a dezenas de empresas parceiras na área de recrutamento ativo;
• Inclusão na base de dados de candidatos disponibilizada às empresas;
• Exposição do perfil durante o período de 90 dias a contar da data da candidatura.

A Jobs Portugal não garante a obtenção de emprego, mas compromete-se a assegurar a difusão do perfil do candidato junto das empresas parceiras.

3. Processo de Candidatura

O candidato preenche um formulário com os seus dados pessoais e profissionais, e procede ao pagamento do serviço através da plataforma Stripe. Após confirmação do pagamento, o processo de envio do perfil inicia-se no prazo de 24 a 48 horas úteis.

4. Preços e Pagamento

• O preço do serviço é apresentado na página de candidatura antes de qualquer pagamento;
• Todos os preços incluem IVA à taxa aplicável;
• O pagamento é processado de forma segura pela plataforma Stripe. A Jobs Portugal não armazena dados de cartão de crédito;
• O pagamento é cobrado uma única vez (pagamento único, sem subscrição recorrente).

5. Política de Reembolso

O candidato tem direito a reembolso total nos seguintes casos:

• Solicitação dentro de 14 dias após o pagamento, desde que o perfil ainda não tenha sido enviado às empresas;
• Falha técnica comprovada no envio do perfil imputável à Jobs Portugal.

Para solicitar reembolso, envie email para info@jobsportugal.pt com o assunto "Pedido de Reembolso" e o email utilizado na candidatura. O reembolso será processado no prazo de 5 a 10 dias úteis.

Não são elegíveis para reembolso candidaturas cujo perfil já tenha sido enviado às empresas parceiras.

6. Obrigações do Candidato

Ao utilizar o serviço, o candidato declara e garante que:

• Todos os dados fornecidos são verídicos, completos e atualizados;
• Tem idade igual ou superior a 18 anos;
• O CV enviado é da sua autoria e não infringe direitos de terceiros;
• Não utilizará o serviço para fins ilegais ou fraudulentos.

7. Limitação de Responsabilidade

A Jobs Portugal não se responsabiliza por:

• Decisões de contratação tomadas pelas empresas parceiras;
• Qualidade, veracidade ou adequação das ofertas de emprego apresentadas por terceiros;
• Danos indiretos ou consequentes resultantes da utilização do serviço;
• Interrupções do serviço causadas por terceiros (hosting, processamento de pagamentos, etc.).

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website (textos, imagens, design, marca) é propriedade da Jobs Portugal e está protegido por direitos de autor. É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito.

9. Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos candidatos é efetuado de acordo com a nossa Política de Privacidade e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

10. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem-se à jurisdição dos Tribunais Portugueses, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos.

11. Alterações aos Termos

A Jobs Portugal reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. A utilização continuada do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Contacto

Para esclarecimentos sobre estes Termos, contacte-nos através de info@jobsportugal.pt.